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sábado 4 de setembro de 2010
“O projeto de lei de Direitos Autorais, a ser entregue até o final do ano ao presidente da República, trará avanços no conceito de `acesso interativo´ e `compartilhamentos de arquivos´ na internet, pontos pouco desenvolvidos no texto atual. A informação é do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que apresentou nesta quinta-feira, dia 9, um balanço da consulta pública a que foi submetido o anteprojeto. Ele ressaltou que ainda não há consenso sobre esses temas em outros países, mas que o Ministério da Cultura recebeu diversas sugestões que poderão ser aproveitadas. `Não dá para ignorar a tecnologia, a internet e essa facilidade de reprodução que a digitalização permite´, disse Ferreira. Segundo ele, esses avanços são positivos porque ampliaram os acessos a conteúdos culturais, independentemente de onde o usuário esteja. Porém, afirma que é preciso gerar novos modelos de negócios e uma regulamentação que permitam a realização do direito do autor nesse ambiente. `Em vez de reprimir o acesso, como alguns defendem, é preciso navegar nessa onda e transformá-la numa ampliação do direito autoral. É preciso queimar um pouco os neurônios para chegar a uma solução´, defendeu.”
“Segundo o ministro, a atual legislação traz algumas ilegitimidades que precisam ser superadas, tais como a regulamentação das cópias de material didático e dos downloads da Web, sob pena do País ter que passar os próximos anos correndo atrás de alunos que fazem cópias de livros ou de jovens que baixam músicas na Internet.”